Palavra do Presidente

FRANCISCO JOSÉ GUARDINI NOGUEIRA

Por escolha dos Procuradores do Estado de SC, assumi ao lado da nova diretoria a condução da Aproesc. Como advogados públicos, nossa atuação vai muito além dos interesses corporativos: temos o dever de garantir os direitos dos catarinenses. Digo isso sem medo de incorrer numa afirmação demagógica, visto que, apesar de talvez ainda pouco conhecido, o trabalho dos Procuradores do Estado está presente em ações que trazem benefícios à população, seja na recuperação de dinheiro público, no correto emprego dos recursos e na defesa dos interesses da sociedade.

Uma das maneiras de garantir aos catarinenses que o dinheiro dos impostos seja traduzido em serviços públicos é a cobrança de dívidas de contribuintes que deliberadamente não honraram suas obrigações tributárias, fomentando a concorrência desleal. O foco nas grandes dívidas reflete na maior recuperação dos valores sonegados, possibilitando incremento nos investimentos em saúde, educação e segurança. Exemplo recente é a ação dos Procuradores do Estado no bloqueio de valores e bens para o ressarcimento dos recursos despendidos na aquisição frustrada dos respiradores pulmonares.

No entanto, essas atribuições não se limitam à recuperação de valores, mas em áreas como a da saúde, por exemplo, com a defesa do tratamento igualitário dos usuários do SUS e o incentivo à evolução e inclusão de novas tecnologias. A defesa do Estado em ações judiciais de grande relevância, como a renegociação da dívida com a União e os royalties do petróleo, também decorre da atividade dos Procuradores do Estado, assim como a consultoria jurídica dos órgãos estaduais, que confere maior segurança jurídica nos atos praticados pelos gestores.

As ações conduzidas nos últimos anos pela Aproesc deram luz a todas essas questões. Cabe-nos progredir na linha da valorização de um trabalho que importa a todos os catarinenses.