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Sentenças contra a fazenda pública foi o tema do último dia do curso sobre CPC

20/05/2016

Terminou nesta sexta-feira, 20, o curso “Atualização em Direito Processual Civil, o novo Código de Processo Civil”.

O evento, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), teve como última palestrante a professora e pesquisadora da Faculdade Meridional Jaqueline Mielke.

Ela falou sobre “O cumprimento de sentença contra a fazenda pública no novo CPC” e abordou execução, mecanismos executivos e alterações na responsabilidade patrimonial.

O presidente da Aproesc, Luiz Dagoberto Brião, fez o discurso de encerramento. Ele destacou a importância do evento para os operadores do Direito e o altíssimo nível dos palestrantes. “Esta parceria entre PGE, AGU e Aproesc serviu para nos atualizar e tirar muitas dúvidas sobre o novo CPC”.

O curso durou cinco dias. Foram nove aulas, de diferentes palestrantes, todos especialistas no assunto: procuradores do Estado, procuradores federais, advogados da União e professores universitários.

Entre os temas tratados, ressaltam-se as normas fundamentais da nova legislação, as determinações relacionadas à Fazenda Pública e os recursos ordinários e extraordinários.

Diariamente, as palestras registraram cerca de 150 pessoas, entre servidores da PGE, AGU e advogados das autarquias e fundações do Estado de Santa Catarina, além de magistrados e servidores do Poder Judiciário, advogados, bacharéis e estudantes de Direito.

Fonte: PGE - Billy Culleton.


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